O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, começa nesta segunda-feira (23), no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 9h e deve se estender por vários dias devido à complexidade do caso e ao número de testemunhas.
São réus o ex-vereador Dr. Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros. O crime, ocorrido em março de 2021, completa cinco anos em 2026 e é considerado um dos mais emblemáticos da Justiça brasileira recente.
Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a acusação, Henry morreu após sofrer agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca.
O que se sabe sobre a morte de Henry Borel
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Ele foi levado desacordado ao hospital, onde já chegou sem vida.
Inicialmente, os acusados afirmaram que a criança teria sofrido um acidente doméstico, após cair da cama. No entanto, a versão foi descartada pelo laudo do Instituto Médico-Legal (IML), que apontou 23 lesões no corpo do menino.
A causa da morte foi identificada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil indicaram que a criança era submetida a agressões frequentes.
De acordo com o inquérito, Monique Medeiros teria conhecimento das violências e foi alertada previamente pela babá da criança, mas não impediu as agressões.
Como funciona o júri popular
O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. Nesse modelo:
- Sete jurados formam o Conselho de Sentença
- Eles analisam provas, ouvem testemunhas e decidem pela culpa ou inocência
- A decisão é tomada por maioria de votos
- O juiz define a pena em caso de condenação
O julgamento pode durar vários dias, considerando a quantidade de depoimentos e provas.
Situação dos réus
Desde o crime, os acusados passaram por diferentes decisões judiciais:
- Dr. Jairinho: está preso preventivamente desde abril de 2021. Todos os pedidos de habeas corpus foram negados
- Monique Medeiros: chegou a responder em liberdade em 2022, mas voltou à prisão em 2023 por decisão do STF. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio manteve a prisão preventiva
Além disso, Jairinho teve o mandato de vereador cassado e perdeu o registro profissional de médico.
Lei Henry Borel
Em resposta ao caso, foi sancionada em 2022 a Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes contra menores de 14 anos.
A legislação passou a considerar o homicídio contra crianças como crime hediondo e estabeleceu medidas de proteção para vítimas de violência doméstica.
Declaração do pai
O pai de Henry, Leniel Borel, destacou a importância do julgamento.
“Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças”, afirmou.
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