A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu o bloqueio de rodovias federais e acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte do Estado. A decisão, publicada nessa quarta-feira (18), tem efeito imediato e prevê multas elevadas para quem descumprir a ordem.
A medida atinge principalmente as rodovias BRs 101 e 470, consideradas corredores logísticos estratégicos para o escoamento da produção catarinense.
O que diz a decisão
Segundo a determinação judicial, manifestações são permitidas, mas não podem impedir o direito de ir e vir nem comprometer o abastecimento e a economia regional e nacional.
A determinação também autoriza a atuação direta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outros órgãos de segurança para garantir o fluxo normal de veículos nas rodovias.
Multas podem chegar a R$ 100 mil
A decisão estabelece punições financeiras para inibir bloqueios:
- R$ 10 mil por dia para pessoas físicas envolvidas nos atos
- R$ 100 mil por dia para empresas ou sindicatos que apoiarem as interdições
Além disso, os agentes de segurança poderão identificar os participantes, com solicitação de documentos pessoais. A recusa pode configurar crime de desobediência, com previsão de detenção e multa.
Penalidades previstas em lei
O bloqueio de vias com veículos também é considerado infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Multa de R$ 5.869,40
- Suspensão da carteira de habilitação por 12 meses
Rodovias estratégicas
As rodovias BR-101 e BR-470 são essenciais para o transporte de cargas em Santa Catarina, especialmente para o funcionamento dos portos de Itajaí e Navegantes. A decisão busca evitar prejuízos logísticos e garantir o fluxo de mercadorias.
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