A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (29) revogar a prisão preventiva do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB). O político, investigado na Operação Mensageiro, estava detido desde julho de 2024.
Na decisão, o magistrado avaliou que o período de um ano de prisão preventiva foi suficiente para resguardar a ordem pública. Também foram considerados fatores como o fato de Deyvisonn não ocupar mais o cargo de prefeito, mudanças em suas condições pessoais e o recurso da sentença ainda pendente de julgamento definitivo.
O ex-prefeito precisará cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica no território catarinense;
- Comunicação de mudança de endereço e comparecimento a todos os atos processuais;
- Proibição de deixar a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial;
- Entrega do passaporte em até 24 horas, ficando impedido de sair do país.
Condenação
Deyvisonn foi condenado a 85 anos de prisão, após recurso do Ministério Público, por crimes como corrupção e organização criminosa. A decisão também suspendeu seus direitos políticos por oito anos e determinou a restituição de R$ 213 mil aos cofres públicos, valor que teria sido obtido por meio de propinas e favorecimentos ilícitos em licitações.
Segundo o MPSC, o ex-prefeito integrava um esquema de corrupção para monopolizar contratos de coleta de lixo, reciclagem e saneamento em Santa Catarina, envolvendo agentes públicos e empresas privadas.
Operação Mensageiro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga um esquema de corrupção em diversos municípios catarinenses entre 2014 e 2022. Ao todo, 16 prefeitos foram denunciados, incluindo Deyvisonn da Silva, que nega as acusações.
Ele renunciou ao cargo em julho de 2023 e foi novamente preso em 2024, até a decisão desta segunda-feira, que lhe garantiu o direito de responder em liberdade.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: https://www.whatsapp.com/channel/0029Vb69tlYHVvTYG1jjUH1k