A Prefeitura de Tubarão publicou a retificação do edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, referente à contratação da empresa que assumirá o serviço de coleta de resíduos sólidos do município. A medida atende às impugnações apresentadas por empresas interessadas e busca reforçar a transparência e a segurança jurídica do processo.
Entre as principais alterações no edital estão:
- Revisão da planilha de custos: os valores foram atualizados conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente e itens ausentes anteriormente foram incluídos.
- Critério de julgamento: será adotado o modelo de menor preço por lote, garantindo objetividade na análise das propostas.
- Especificações técnicas: o documento detalha as exigências para fornecimento dos contêineres.
- Seguro dos veículos: torna-se obrigatória a contratação, sem definição de valor mínimo, aumentando a responsabilidade da empresa executora.
- Ajustes contratuais: foram feitas adequações nas cláusulas de subcontratação e de garantia de execução, reforçando a segurança para o município.
Com as alterações, a nova data de abertura da sessão pública foi definida para 7 de novembro. O valor estimado da contratação é de R$ 11.204.745,11 por ano.
Atualmente, a coleta de lixo em Tubarão é realizada por uma empresa contratada em caráter emergencial, que garante a continuidade do serviço até a conclusão definitiva do processo licitatório. Na semana passada, a cooperativa responsável foi notificada pela prefeitura devido a falhas na execução do contrato.
Segundo a administração municipal, a suspensão anterior do edital foi uma medida administrativa regular, prevista em lei, e necessária para corrigir inconsistências e assegurar a competitividade do certame.
Com a contratação definitiva, a expectativa é de que o serviço seja estabilizado e aprimorado, garantindo mais qualidade e regularidade na coleta de resíduos em todos os bairros da cidade.
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