A realização do Natal de Tubarão deste ano pode atrasar devido à necessidade de adequação da Prefeitura às novas regras do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A administração municipal confirmou que o evento será definido por meio de licitação pública, conforme diretrizes da Nota Técnica nº TC-10/2024, que exige a formalização de processos para parcerias entre o poder público e entidades privadas, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A medida rompe um ciclo de mais de 20 anos de cooperação direta entre a Prefeitura de Tubarão e a CDL, responsável histórica pela decoração, iluminação e programação natalina da cidade. A decisão foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Felipe Nascimento.
“O Tribunal de Contas, por meio da Nota Técnica nº TC-10/2024, estabeleceu diretrizes para que as prefeituras formalizem qualquer tipo de parceria com entidades da sociedade civil. O documento reforça a necessidade de transparência e de comprovação do interesse público e recíproco. Por isso, optamos pela licitação, garantindo conformidade com a norma e segurança jurídica para todos os envolvidos”, explicou o secretário.
De acordo com a Nota Técnica nº TC-10/2024, o TCE reforça que toda parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil — especialmente em eventos e festividades — deve observar critérios de interesse público comprovado, reciprocidade de benefícios e planejamento formalizado. A medida visa evitar a transferência direta de recursos públicos sem a devida concorrência ou justificativa legal.
CDL confirma surpresa e alerta para prazos
A decisão surpreendeu a CDL de Tubarão, que já vinha se preparando para o evento desde o início do ano. Segundo o diretor-executivo Walmor Jung, a entidade tem toda a estrutura de decoração pronta e um projeto cultural aprovado via Lei Rouanet, em parceria com a Diamante Energia, para revitalizar o Castelo Diamante — ponto tradicional do Natal da cidade.
“Nós estávamos planejando o evento desde março. Temos um galpão com materiais, iluminação e toda a cenografia pronta, além de projetos culturais aprovados. Com a mudança, não sabemos se poderemos colocar isso em prática. Tudo depende de quem vencer a licitação”, afirmou Jung.
Apesar de reconhecer a importância do cumprimento das normas do Tribunal de Contas, a CDL teme que o prazo curto inviabilize a execução completa do evento. O edital da licitação ainda não foi publicado, e a montagem da decoração costuma demandar pelo menos 30 dias de trabalho.
Planejamento começou cedo, mas processo emperrou
Em junho deste ano, a Prefeitura e a CDL haviam realizado reuniões de planejamento com a presença do prefeito Estêner Soratto, do secretário Felipe Nascimento e de representantes da entidade. À época, o chefe do Executivo destacou a importância de preparar o Natal com antecedência para evitar os atrasos registrados em anos anteriores.
“Nos últimos anos, muita coisa foi feita em cima da hora, o que comprometeu o resultado final. A ideia era fazer diferente, com planejamento e qualidade”, declarou o prefeito na ocasião.
Agora, com o processo licitatório ainda em elaboração, o cenário é incerto. Caso o edital sofra impugnações ou ajustes, o risco de atrasos aumenta — e a cidade pode enfrentar dificuldades para montar as estruturas a tempo.
Tribunal de Contas definiu exigência em julho; Cultura será responsável pela licitação
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Felipe Nascimento, a Prefeitura de Tubarão manteve uma reunião direta com o Tribunal de Contas do Estado em julho, quando ficou confirmada a obrigatoriedade de realizar o processo licitatório. Até então, a administração buscava alternativas legais, como o uso da Lei Municipal de Patrocínios, mas o órgão de controle não autorizou essa modalidade.
“Nós tivemos uma conversa com o Tribunal de Contas em julho. Tentamos outras alternativas, como a via de patrocínio, mas o Tribunal foi claro: não pode, tem que ser licitação. A partir dali, tudo precisou ser recalculado — projeto, orçamento, meios e alternativas para que o Natal acontecesse”, explicou Nascimento.
O secretário também informou que o processo será conduzido pela Fundação Municipal de Cultura, chefiada pelo secretário Allison Silva, que passou a concentrar as etapas de elaboração e execução do edital.
Outras cidades já avançaram
Enquanto Tubarão ainda define os detalhes do edital, cidades vizinhas como Gravatal, Laguna e Capivari de Baixo já iniciaram a montagem da decoração e divulgaram as programações de Natal.
Em Tubarão, as únicas datas confirmadas até o momento são o acendimento do Castelo Diamante, acompanhado pela Orquestra Filarmônica Catarinense, no dia 30 de novembro, e o início do horário estendido do comércio no dia 3 de dezembro.
Contexto legal
A Nota Técnica nº TC-10/2024 do TCE/SC estabelece que parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas, mesmo sem transferência de recursos financeiros, devem ser formalizadas e precedidas de processos seletivos que assegurem igualdade de condições. A norma reforça os princípios da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e orienta as prefeituras a adotar medidas preventivas para garantir transparência e legitimidade nos gastos públicos.
Tradição em transição
O Natal de Tubarão é considerado um dos mais tradicionais do sul de Santa Catarina, atraindo visitantes de toda a região. A CDL foi responsável por consolidar o evento ao longo de duas décadas, transformando-o em símbolo de identidade local.
Agora, com as novas diretrizes legais, a cidade entra em uma nova fase: a de adequar tradição e transparência.
“Nosso compromisso é cumprir a lei e assegurar que o Natal de Tubarão aconteça com qualidade, respeitando o que determina o Tribunal de Contas. É uma mudança necessária”, concluiu o secretário Felipe Nascimento.
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