O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, 20 de novembro, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi comunicada durante reunião no Palácio da Alvorada e será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
Messias será o terceiro indicado por Lula no atual mandato — antes dele, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam sido escolhidos para a Corte. Favorito dentro do governo, o advogado-geral superou outras possibilidades ventiladas, como o nome do senador Rodrigo Pacheco, que tinha apoio de Davi Alcolumbre e de ministros do próprio Supremo.
Segundo levantamento da CNN Brasil, Messias herdará mais de 900 processos em andamento deixados por Barroso. Caso permaneça até o limite constitucional, poderá atuar no STF por até 30 anos.
A seguir, veja como funciona o processo de indicação de um ministro ao Supremo Tribunal Federal.
Como funciona a indicação de um ministro ao STF
A Constituição estabelece que cabe ao presidente da República escolher o ministro do STF. Para ocupar o cargo, o indicado deve:
- ser brasileiro nato;
- ter entre 35 e 70 anos;
- possuir notável saber jurídico;
- apresentar reputação ilibada.
Não há prazo legal para que a indicação seja feita. Em 2015, por exemplo, a ex-presidente Dilma Rousseff levou quase um ano para definir o nome de Edson Fachin após a aposentadoria de Joaquim Barbosa.
Etapas até a posse
1. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça
Antes de tomar posse, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal. A primeira fase ocorre na CCJ, onde o candidato é submetido a uma sabatina que pode durar entre 8 e 12 horas.
Nessa etapa, senadores fazem perguntas sobre temas jurídicos, políticos e até pessoais. O objetivo é avaliar a qualificação técnica e a conduta do indicado.
Após o interrogatório, a comissão emite um parecer recomendando ou não a aprovação do nome.
2. Votação no plenário do Senado
Com o parecer da CCJ, o processo segue para deliberação no plenário do Senado. Para ser aprovado, o indicado precisa de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores.
A rejeição de um nome escolhido pelo presidente da República é rara. Segundo especialistas, a última negativa ocorreu ainda no governo de Floriano Peixoto, no século XIX.
3. Nomeação pelo presidente
Aprovado pelo Senado, o nome é oficialmente nomeado pelo presidente da República por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
4. Posse no Supremo Tribunal Federal
A etapa final é a cerimônia de posse no STF. O novo ministro assina o termo de compromisso e passa a integrar oficialmente a Corte, assumindo inclusive os processos deixados pelo antecessor.
Quem é Jorge Messias
Advogado-geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Já ocupou cargos na Casa Civil, no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de ter atuado no Banco Central.
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