Mais de 8 mil imagens de documentos históricos que registram a trajetória de africanos escravizados e de seus descendentes no sul de Santa Catarina passarão a integrar o acervo do Museu do Judiciário Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto. O material reúne registros produzidos entre 1842 e 1921 e foi localizado em livros de notas e registros cartoriais das regiões de Capivari de Baixo, Laguna, Tubarão e Santo Amaro da Imperatriz.
Entre os documentos encontrados estão cartas de alforria, registros de compra e venda de pessoas escravizadas, testamentos de senhores de escravos, além de registros civis de nascimento, casamento e óbito. Também foram identificadas transações de terras envolvendo pessoas escravizadas e libertas, o que ajuda a compreender a formação social e territorial da região.
Pesquisa reúne registros históricos em cartórios
As imagens fazem parte do projeto Relatórios Antropológicos para as Comunidades Quilombolas Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Para viabilizar o levantamento, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina orientou 14 cartórios que poderiam possuir esse tipo de documentação histórica.
Ao final do processo, sete serventias confirmaram a existência dos registros e autorizaram o acesso de pesquisadores e historiadores ao material.
Registros ajudam a reconstruir a história da escravidão na região
Segundo o juiz corregedor do Núcleo do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maximiliano Losso, os documentos são importantes para compreender a presença e a trajetória de africanos escravizados na região sul do estado.
De acordo com ele, já no século XIX havia presença significativa de pessoas escravizadas na antiga Vila de Laguna, que abrangia localidades como São João do Iruí, Santana de Vila Nova e Nossa Senhora da Piedade do Tubarão.
Esses registros ajudam a reconstruir a formação de famílias e comunidades que, após a abolição da escravidão com a Lei Áurea, deram origem a territórios quilombolas. O levantamento também contribui para os estudos necessários à demarcação dessas áreas, uma atribuição legal do INCRA.
Acervo será catalogado e ficará disponível para pesquisa
Todo o material foi entregue em mídia digital ao Museu do Poder Judiciário, que ficará responsável pela catalogação das imagens. O trabalho inclui a organização dos documentos por época, região e famílias citadas nos registros.
Após esse processo, o acervo deverá ficar disponível para consulta pública em formato eletrônico, permitindo que pesquisadores e a comunidade tenham acesso às informações históricas preservadas.
Novo protocolo pode ampliar acesso a documentos históricos
A iniciativa também pode resultar na criação de um novo protocolo de acesso a registros históricos mantidos em cartórios de Santa Catarina.
A proposta prevê orientações no Código de Normas do Foro Extrajudicial para permitir pesquisas de interesse público, ao mesmo tempo em que garante a preservação dos acervos e o cuidado com dados sensíveis presentes nos documentos, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com isso, além de preservar a memória histórica, o trabalho também amplia o conhecimento sobre a escravidão e a formação das comunidades quilombolas no sul catarinense.
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