Mais de três anos após a enchente de maio de 2022, moradores do bairro Km 60, em Tubarão, no Sul de Santa Catarina, seguem aguardando uma solução definitiva para a perda de suas residências. Sem nova moradia e sem indenização financeira, as famílias cobram uma resposta do poder público municipal e questionam os rumos adotados pela Prefeitura para atender os atingidos.
Nos últimos meses, a expectativa dos moradores aumentou com a possibilidade de inclusão no programa habitacional Casa Catarina, iniciativa do Governo do Estado voltada a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. A proposta inicial da Prefeitura era destinar algumas das unidades do programa às famílias que se enquadrassem nos critérios definidos pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Questionamentos sobre o modelo do programa
Apesar da sinalização de avanço, parte dos moradores demonstra preocupação com o formato do Casa Catarina, que prevê a concessão de uso do imóvel, e não a transferência definitiva da propriedade. Entre as principais dúvidas estão as restrições para venda, aluguel e herança do imóvel, além da insegurança quanto à continuidade do benefício ao longo dos anos.
Uma das moradoras afetadas, Luciane Demétrio, relata que busca uma alternativa que ofereça mais autonomia às famílias. Segundo ela, a principal reivindicação é a alteração da legislação municipal para permitir o pagamento de uma compensação financeira no valor de R$ 70 mil por família.
Busca por apoio institucional
Luciane afirma que já levou a proposta ao Ministério Público, onde recebeu a informação de que não haveria impedimento legal para a alteração da lei municipal, desde que a iniciativa parta do Executivo. Ela também procurou vereadores e representantes da Prefeitura, mas destaca que a decisão final depende exclusivamente do prefeito.
A moradora argumenta que, mesmo sendo um valor inferior ao custo total de um imóvel, a indenização permitiria que cada família escolhesse o melhor caminho para recomeçar, seja permanecendo em Tubarão ou se mudando para outra cidade.
Prefeitura descarta indenização
Em entrevista exclusiva à Rádio Cidade, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, afirmou que o município não encontrou respaldo jurídico para transformar a concessão de moradias em indenização financeira. Segundo ele, a adesão ao programa Casa Catarina foi a alternativa viável encontrada pela administração.
O prefeito também explicou que um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores autoriza o uso de parte dos terrenos disponíveis como áreas de uso institucional, o que permitiria o início do processo de licitação para construção das casas já em janeiro.
Soratto destacou ainda que o modelo de indenização abriria um precedente difícil de sustentar em caso de novos desastres naturais e reforçou que as famílias atingidas pela enchente de 2022 terão prioridade no programa habitacional.
Expectativa segue indefinida
Enquanto o impasse persiste, as famílias do Km 60 seguem aguardando uma definição concreta. Para os moradores, a sensação é de que a solução prometida ainda está distante, mesmo após anos de negociações, reuniões e buscas por apoio institucional.
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