O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações para garantir mais segurança e acessibilidade no trecho da BR-101 que passa por Pescaria Brava, após vistoria realizada no local. As medidas têm como foco a estrutura implantada com o sistema binário nas marginais da rodovia.
As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e encaminhadas à Via Costeira, concessionária responsável pelo trecho sul da BR-101, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização da infraestrutura rodoviária. Ambas deverão adotar providências para cumprir as melhorias apontadas em laudo técnico elaborado por peritos do MPF.
Problemas identificados pelo laudo
Segundo o relatório técnico, o sistema binário implantado eliminou conflitos frontais de tráfego, mas ainda apresenta falhas que comprometem a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas.
Entre as necessidades consideradas urgentes, estão:
- Implantação de passagem híbrida para veículos leves e pedestres.
- Adequações nas calçadas e instalação de rampas de acessibilidade.
- Criação de faixas de segurança adequadas em áreas próximas aos pontos de ônibus.
- Melhoria da iluminação em passagens subterrâneas utilizadas por pedestres e ciclistas.
O documento destaca que esses ajustes são essenciais para evitar acidentes e garantir circulação segura para todos os usuários da rodovia.
Prazo para respostas
O MPF determinou que Via Costeira e ANTT apresentem, em até 30 dias, um relatório com as medidas já concluídas e aquelas que ainda estão pendentes, incluindo prazos para execução.
As recomendações reforçam que a integridade física e a vida dos cidadãos devem ser prioridade e que as obras precisam ser executadas com rapidez, mesmo quando exigirem aditivos contratuais, por envolverem interesse público e segurança viária.
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