O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Florianópolis não encaminhe passageiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica de volta ao local de origem. A orientação abrange pessoas que cheguem pela rodoviária Rita Maria ou por qualquer outro meio de transporte e não possuam emprego ou moradia na capital.
A recomendação determina que todos os órgãos municipais, especialmente a área de Assistência Social, deixem de realizar transporte compulsório dessas pessoas. O MPF também orienta que a prefeitura não publique conteúdos que possam configurar discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Nota de esclarecimento solicitada
Segundo a recomendação do MPF, a prefeitura deverá ainda divulgar vídeo ou nota informando à população que acolheu a recomendação e que orientou seus órgãos internos sobre o cumprimento da medida.
A atuação do MPF decorre de um inquérito que apura possível violação ao direito de liberdade de locomoção de pessoas vulneráveis que desembarcam na rodoviária da cidade.
No processo, consta um vídeo em que o prefeito fala sobre o controle de entrada de pessoas em Florianópolis e afirma que a administração ofereceria passagem de volta para aqueles “sem vínculo com a cidade” que não tivessem emprego ou moradia.
Posição do MPF
Para o Ministério Público Federal, tais declarações reforçam estereótipos e associam pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica a riscos à segurança pública, o que constitui forma de discriminação. O órgão destaca que a Constituição Federal assegura a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou qualquer forma de discriminação.
Posicionamento da Prefeitura
“A Prefeitura explica, novamente, que o posto da Assistência Social na rodoviária de Florianópolis é para orientar e apoiar pessoas que chegam à cidade. O objetivo é oferecer apoio a quem precisa e identificar situações em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis de forma irregular.
Não há abordagem de todos os passageiros, o atendimento é realizado apenas quando a própria pessoa procura o posto em busca de ajuda. A partir desse contato, são feitos os encaminhamentos necessários para a rede socioassistencial.”
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