O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Polícia Militar e as Guardas Municipais de diversas cidades do estado criem um protocolo específico para abordagens de pessoas em situação de rua. A medida busca padronizar procedimentos, garantir respeito à dignidade humana e melhorar a integração com serviços de assistência social.
A recomendação foi emitida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação estadual na área de segurança pública, e estabelece diretrizes para tornar as abordagens mais humanizadas e transparentes.
Cidades e órgãos que receberam a recomendação
O documento foi encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e às Guardas Municipais de:
- Florianópolis
- Balneário Camboriú
- Joinville
- São José
- Chapecó
- Itapema
- Itajaí
- Caçador
- Rio do Sul
- Tubarão
- Palhoça
- Porto Belo
- Capivari de Baixo
- Laguna
Os órgãos têm prazo para informar se irão acatar ou não a recomendação. No caso da PM e das guardas, a resposta deve ser enviada até esta segunda-feira (9).
O que muda nas abordagens
Segundo o MPSC, os agentes deverão seguir uma série de procedimentos durante as abordagens. Entre as principais orientações estão:
- Identificação do agente responsável pela abordagem
- Explicação clara do motivo da ação
- Tratamento com urbanidade e respeito à dignidade humana
- Escuta da pessoa abordada sem interrupções
- Encaminhamento para serviços públicos, como abrigo ou atendimento de saúde
A recomendação também reforça que o uso de arma deve ser excepcional, apenas nas situações previstas em lei e nunca para intimidar ou constranger a pessoa abordada.
Outro ponto destacado é a proibição de recolher bens ou animais de forma forçada, exceto em casos de itens ilícitos. Caso pertences sejam apreendidos, os agentes devem informar onde serão armazenados e como poderão ser recuperados.
Transporte compulsório é proibido
O documento também orienta que não pode haver transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Qualquer encaminhamento deve ocorrer com base em orientação e acesso a serviços públicos disponíveis.
Além disso, as forças de segurança devem conhecer e acionar a rede de assistência social para oferecer atendimento adequado quando necessário.
A promotoria determinou prazo de 120 dias para apresentação de documentos que comprovem a adoção e implementação das medidas recomendadas.
Capacitação de servidores em São José
Além da recomendação geral, o MPSC também atuou especificamente no município de São José, na Grande Florianópolis.
A 11ª Promotoria de Justiça recomendou que a prefeitura organize melhor o atendimento à população em situação de rua e promova capacitação de servidores que realizam abordagens, especialmente os que atuam na Gerência de Ordem Pública e Proteção de Áreas Públicas.
O planejamento deve envolver várias secretarias municipais, incluindo:
- Urbanismo e Serviços Públicos
- Segurança, Defesa Social e Trânsito
- Guarda Municipal
- Defesa Civil
- Saúde
- Assistência Social
A recomendação também orienta que os servidores evitem atitudes que reforcem preconceitos ou estigmas contra pessoas em situação de rua.
Atuação integrada em Santa Catarina
O MPSC afirma que atua em diversas frentes para enfrentar os desafios relacionados à população em situação de rua, incluindo áreas como saúde, habitação, assistência social e segurança pública.
Entre as iniciativas recentes está a força-tarefa Cuidados Urbanos, realizada na região do viaduto entre Florianópolis e São José, na Via Expressa. A ação reuniu órgãos de segurança e assistência social para enfrentar problemas como uso de drogas, furtos de fios e vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério Público, o trabalho integrado realizado em 2025 contribuiu para melhorar as condições da região e ampliar o atendimento social.
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