Jogadores brasileiros de títulos da Riot Games terão que passar por novas regras de verificação de idade a partir de março de 2026. A mudança ocorre por causa da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou popularmente chamada de Lei Felca, que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Para se adequar à legislação, a desenvolvedora informou que alguns de seus jogos terão classificação indicativa temporariamente elevada para 18 anos no Brasil. Com isso, contas registradas como pertencentes a menores de idade poderão ter o acesso suspenso enquanto a empresa adapta seus sistemas às exigências legais.
As novas regras entram em vigor em 17 de março de 2026.
Jogos da Riot afetados pela mudança
Entre os títulos impactados pela adaptação à legislação estão alguns dos jogos mais populares da empresa. Durante o período de ajuste, eles terão restrição de acesso para menores de idade.
A lista inclui:
- League of Legends
- Teamfight Tactics
- League of Legends: Wild Rift
- 2XKO
- Legends of Runeterra
Segundo a empresa, o bloqueio será temporário e tem como objetivo permitir a implementação de ferramentas que atendam às novas exigências do ECA Digital.
Jogadores adultos precisarão confirmar a idade
Além da restrição para menores, usuários maiores de 18 anos também terão que passar por um processo de verificação para continuar utilizando os serviços da Riot no país.
Entre os métodos previstos para confirmar a idade estão:
- Cadastro com CPF
- Uso de cartão de crédito ou débito
- Envio de documento de identidade digitalizado
- Estimativa de idade por reconhecimento facial
O procedimento deve começar a ser aplicado a partir de 16 de março de 2026.
Valorant terá liberação com autorização dos pais
Diferentemente dos demais jogos da empresa, Valorant continuará disponível para adolescentes, mas com regras adicionais.
Jogadores entre 12 e 17 anos precisarão cadastrar o e-mail de um responsável legal. O acesso ao jogo só será liberado após a autorização do responsável por meio do sistema de controle parental da plataforma.
Contas de menores serão apenas suspensas
A Riot também esclareceu que as contas de jogadores menores de idade não serão apagadas. Elas ficarão apenas temporariamente pausadas, mantendo todos os dados salvos.
Isso inclui:
- skins e itens adquiridos
- progresso nas partidas
- conquistas e histórico da conta
A expectativa da empresa é que, após a adaptação às novas regras, os jogos possam retornar às classificações etárias anteriores até o início de 2027.
Entenda o que é o ECA Digital
A Lei nº 15.211/2025 amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. O objetivo é estabelecer regras mais rígidas para proteger menores em plataformas online.
Entre as medidas previstas estão:
- mecanismos de verificação de idade
- ferramentas de controle parental
- maior responsabilidade das plataformas sobre conteúdos acessados por crianças e adolescentes
O debate sobre o tema ganhou força após denúncias envolvendo conteúdos considerados inadequados ou que expõem menores na internet, o que impulsionou a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
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