As novas regras para a prática do balonismo comercial no Brasil começaram a valer nesta segunda-feira (1º), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A mudança ocorre após o acidente que deixou oito mortos em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, em junho deste ano.
A regulamentação será implementada em três fases até 2028. A primeira, válida por um ano, define critérios mínimos de segurança, requisitos para pilotos, tipos de balões permitidos e obrigações para empresas operadoras.
Em Praia Grande, cidade considerada a “Capadócia Brasileira” e fortemente dependente do turismo de balonismo, empresas passaram as últimas semanas realizando adaptações, testes e inspeções.
O que muda nas regras do balonismo comercial
1. Regras para os balões
A Anac estabeleceu que os balões utilizados em voos comerciais poderão ser:
- Certificados;
- Autorizados para voo experimental (Cave) válido;
- Cadastrados como equipamentos de aerodesporto, desde que passem por avaliação técnica.
Balões não certificados poderão transportar até 15 passageiros. Todos deverão ter:
- Altímetro;
- Rádio;
- Extintor de incêndio;
- Sistema de desinflagem rápida;
- Seguro obrigatório (RETA).
2. Requisitos para pilotos
Os pilotos precisarão apresentar a Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Quem não possui o documento poderá solicitar uma autorização excepcional, que exige:
- Exame teórico;
- Prova de proficiência;
- Certificado Médico Aeronáutico.
Segundo a Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), todos os profissionais passarão por reciclagem.
3. Regras para operadores
Empresas que realizam voos comerciais terão que:
- Se cadastrar na Anac;
- Elaborar planos de voo baseados em dados meteorológicos;
- Manter registros de manutenção das aeronaves;
- Fornecer orientações de segurança aos passageiros.
4. Participação das prefeituras
Os municípios também passarão a auxiliar na fiscalização. As prefeituras deverão:
- Informar à Anac as áreas autorizadas para decolagem;
- Apoiar equipes de fiscalização;
- Disponibilizar centros de informações meteorológicas em cidades com mais de 15 balões em operação.
Próximas etapas
A Anac realizará, dentro de 60 dias, uma audiência pública para coletar sugestões sobre as próximas fases da regulamentação. A previsão é que o processo seja concluído em 2028, quando as regras definitivas para o balonismo comercial passarão a valer em todo o país.
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