A Prefeitura de São José publicou um novo decreto que muda as regras para aprovação de empreendimentos na cidade. A medida regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), tornando o documento essencial no licenciamento urbanístico.
Com a nova norma, obras públicas e privadas passam a ser avaliadas com base em critérios como impacto no trânsito, infraestrutura, meio ambiente e efeitos sociais. O objetivo é garantir qualidade de vida à população e um crescimento urbano mais organizado.
Entre as principais regras do decreto estão:
- Obrigatoriedade do EIV para empreendimentos acima de 750 m² ou de alto risco
- Análise de impacto em áreas de até 1.000 metros do entorno
- Realização obrigatória de audiências públicas
- Disponibilização dos estudos para consulta da população
Outro ponto importante é a criação do chamado Valor Compensatório, que permite ao município exigir contrapartidas dos empreendedores, como melhorias na infraestrutura e ações ambientais.
A análise dos estudos será feita por uma comissão técnica, com decisão final da Secretaria de Urbanismo. A prefeitura afirma que a medida busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar da população.
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