A OAB Subseção Criciúma promove, nesta quarta-feira (3), às 19 horas, a palestra Sharenting: riscos e limites do compartilhamento da infância nas redes sociais. O encontro será realizado no auditório da subseção e tem o objetivo de orientar pais, responsáveis e profissionais do Direito sobre os impactos jurídicos e psicológicos da exposição excessiva de crianças na internet.
A atividade contará com a advogada Cíntia Burille, diretora da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), referência nacional no tema. Ela abordará os efeitos do chamado sharenting, prática que envolve o compartilhamento constante de imagens e informações sobre crianças nas plataformas digitais.
Principais pontos do encontro:
- O que é o sharenting
A prática consiste na exposição frequente da infância nas redes sociais por pais ou responsáveis, muitas vezes sem considerar os impactos futuros na privacidade e na formação da personalidade da criança. - Impactos jurídicos da exposição infantil
A palestra discute os limites legais previstos na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, sancionada em setembro deste ano. A advogada apresentará orientações sobre como o Estatuto atualiza a proteção dos direitos da criança no ambiente virtual. - Riscos psicológicos da superexposição
A análise inclui possíveis consequências emocionais e sociais geradas pela construção de uma identidade pública antes mesmo de a criança ter autonomia para consentir. - Debate internacional e contexto brasileiro
Países como França e Austrália já avançaram em regulamentações específicas. Segundo Cíntia Burille, o tema exige reflexão urgente também no Brasil.
Para o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, abrir espaço para essa discussão reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos e da infância. Já a presidente da Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance da Subseção, Luciane Andrea Silva de Moura Ferro, destaca que o encontro ampliará a conscientização sobre aspectos legais, éticos e psicológicos da exposição digital de crianças, em consonância com o ECA e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O evento é aberto a pais e responsáveis, advogados, estudantes de Direito e profissionais da educação. As inscrições estão disponíveis no Sympla. A taxa custa R$ 10 para jovens advogados e estudantes, e R$ 20 para advogados e público geral.
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