A Prefeitura de Itajaí deve apresentar, em até 30 dias, um plano de ação atualizado para a conclusão da obra do quiosque no Morro da Cruz, por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última semana.
O órgão cobra a apresentação de um cronograma físico-financeiro detalhado, além da comprovação de medidas administrativas já adotadas para retomar e finalizar a obra, orçada em R$ 613 mil.
Obra acumula atrasos e aditivos
De acordo com o TCE, a execução do projeto — considerada de baixa complexidade — vem sendo marcada por sucessivos atrasos. Ao todo, foram firmados sete termos aditivos, sendo seis deles para prorrogação de prazo.
Com isso, a conclusão da obra foi estendida até dezembro de 2024, mas, até junho do ano passado, os trabalhos ainda não haviam sido finalizados.
Justificativa de chuvas é contestada
A Prefeitura de Itajaí apontou como justificativa para os atrasos os períodos prolongados de chuva e dificuldades relacionadas à área envidraçada da estrutura.
No entanto, relatório técnico do Tribunal, com base em dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indicou que o volume de chuvas no período esteve dentro da normalidade, não caracterizando situação excepcional que justificasse os atrasos.
Tribunal aponta falhas na fiscalização
A análise do TCE também identificou fragilidades na fiscalização da obra e possível omissão administrativa. Segundo o relatório, o fiscal responsável teria apenas validado os pedidos de prorrogação, sem análise crítica ou cobrança do cumprimento do cronograma.
O Tribunal ainda apontou que a administração municipal não aplicou sanções previstas em contrato, mesmo diante de descumprimentos reiterados. Ao final, houve rescisão amigável do contrato, sem a abertura de processo administrativo sancionador.
O que o TCE exige agora
Entre as determinações feitas à Prefeitura de Itajaí estão:
- Apresentar plano de ação atualizado em até 30 dias
- Detalhar cronograma físico-financeiro da obra
- Comprovar medidas adotadas para retomada dos trabalhos
- Avaliar necessidade de novo processo licitatório
A decisão busca garantir a conclusão do projeto e maior controle sobre a execução de obras públicas no município.
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