A Polícia Civil indiciou 44 estudantes por falsidade ideológica em investigação sobre irregularidades em dois programas de bolsas de estudo do Governo de Santa Catarina: o Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O caso foi revelado após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificar, em junho, possíveis inconsistências em 18 mil matrículas. As investigações estão divididas em três inquéritos, conduzidos pelo delegado Ícaro Freitas Malveira, e já foram encaminhadas ao Ministério Público (MPSC).
Como funcionava a fraude
Neste primeiro inquérito, os indiciados teriam apresentado informações falsas para cumprir um dos critérios de acesso às bolsas: comprovar que eram naturais ou residentes em Santa Catarina há mais de cinco anos.
A polícia ouviu os estudantes apontados no relatório do TCE e verificou indícios de falsificação documental.
Outras linhas de investigação
Além dos 44 indiciados, outros dois inquéritos seguem em andamento:
- Um apura os casos de supostos estudantes com patrimônio familiar milionário — entre R$ 200 milhões e R$ 850 milhões — que teriam recebido bolsas;
- Outro investiga as demais inconsistências encontradas pelo TCE nas matrículas.
O que são os programas
Criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), os programas Universidade Gratuita e Fumdesc financiam vagas em instituições privadas para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
As bolsas são destinadas a candidatos com renda per capita de até quatro salários mínimos — ou oito salários no caso do curso de medicina.
As principais diferenças entre os programas são:
- Universidade Gratuita: voltado para cursos em fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos de assistência social; bolsas são integrais.
- Fumdesc: destina recursos a instituições privadas e outras universidades; bolsas podem ser parciais ou integrais.
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