A cidade de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, tornou-se o primeiro município do Brasil a concluir todas as etapas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para habilitar empresas autorizadas a realizar voos de balão. A confirmação ocorreu por meio do Ofício nº 10341/2025, encaminhado ao secretário municipal de Turismo, Henrique Matos Maciel.
A regulamentação entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025 e permanecerá válida até dezembro de 2026. Nesta fase inicial, a norma define regras transitórias para a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados sob o RBAC nº 103. Entre as principais exigências estão seguro obrigatório, equipamentos mínimos de bordo, licenças específicas para pilotos e um documento técnico de segurança assinado por engenheiro aeronáutico.
O que já foi cumprido pelo município
A Prefeitura de Praia Grande concluiu todas as atribuições que cabem aos municípios nesta etapa da regulamentação, incluindo:
- Cadastro oficial junto à Anac;
- Autorização das áreas de decolagem;
- Apoio às ações de fiscalização;
- Comunicação de eventuais irregularidades;
- Acompanhamento das orientações sobre centros de informações meteorológicas, quando exigidos.
Esse trabalho deve ser feito em conjunto com a Associação de Pilotos e Empresas de Balonismo (Avibaq), sobretudo em regiões com alta concentração de aeronaves.
Impacto para o setor de turismo
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, destacou que a habilitação das empresas representa um marco para o setor. Segundo ele, a certificação garante mais segurança e profissionalismo ao balonismo, fortalecendo a experiência dos visitantes e consolidando Praia Grande como referência nacional na atividade.
A regulamentação integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac e foi apresentada durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada. O processo prevê três fases até 2028, quando será definido um regulamento definitivo para o balonismo comercial no país.
O prefeito Elisandro Machado (Fanica) ressaltou a importância da participação ativa do município nas discussões nacionais que definem o modelo regulatório. Para ele, o avanço garante organização, segurança e posiciona o balonismo como atividade estratégica para o desenvolvimento turístico local.
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