O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, participou na manhã desta terça-feira (24) de entrevista à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação, conduzida pelo jornalista Denis Luciano. Direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial, o chefe do Executivo municipal afirmou que a principal preocupação dos prefeitos brasileiros neste momento é o avanço de projetos no Congresso Nacional que ampliam despesas aos municípios sem indicar fontes de custeio.
Espíndola está na capital federal para reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando também a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da qual é presidente.
Projetos podem gerar impacto bilionário
Durante a entrevista, o prefeito classificou como “pautas-bomba” alguns projetos em tramitação que, segundo ele, impõem novas obrigações financeiras às prefeituras.
Entre os pontos citados estão:
- PL 2.952: prevê adicional de insalubridade para categorias como profissionais da educação e agentes comunitários. O impacto estimado aos municípios seria de R$ 6,5 bilhões.
- PLP 185/2024: trata de aposentadoria especial para agentes comunitários, com impacto estimado em R$ 113 bilhões.
- Definição de pisos salariais nacionais sem contrapartida federal para custeio.
Segundo Espíndola, a CNM defende o avanço da PEC 25/2022, que propõe o repasse adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia representar cerca de R$ 75 bilhões para viabilizar novas despesas.
“O governo impõe pisos e responsabilidades, mas não diz de onde virá o recurso. Essa conta acaba ficando para os prefeitos”, afirmou.
Novo Fundeb e segundo professor
Outro ponto destacado foi a necessidade de revisão do modelo de financiamento da educação básica. O prefeito defendeu um novo formato do Fundeb que contemple a realidade atual das redes municipais, especialmente diante do aumento de alunos com deficiência ou transtornos.
Em Criciúma, segundo dados apresentados por ele, dos cerca de 22 mil alunos matriculados na rede municipal, aproximadamente 1.300 possuem algum tipo de transtorno, sendo 850 diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A discussão envolve, entre outros pontos, o custeio do chamado “segundo professor” em sala de aula para atender estudantes com necessidades específicas.
Assistência social e transporte público
Espíndola também mencionou dificuldades enfrentadas pelos municípios na área da assistência social, especialmente no atendimento à população em situação de rua. Segundo ele, os repasses do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não acompanham o aumento da demanda.
Questionado sobre a possibilidade de criação de um “SUS do Transporte Público”, proposta que vem sendo discutida nacionalmente com foco na tarifa zero, o prefeito afirmou que qualquer iniciativa precisa indicar claramente a fonte de recursos.
“Não existe mágica. Se houver gratuidade, alguém vai pagar essa conta. Os municípios não têm condições de assumir mais essa responsabilidade”, declarou.
Agenda em Brasília inclui convênios milionários
Além das discussões nacionais, o prefeito confirmou reuniões no Ministério das Cidades para tratar de projetos específicos de Criciúma.
Entre as pautas estão:
- Convênio de R$ 20 milhões para extensão do canal auxiliar do Rio Criciúma, no trecho entre o bairro União Mineira e o Santo Antônio.
- Nova canalização no Rio dos Porcos, na região da Quarta Linha.
- Proposta de R$ 10 milhões para renovação da frota municipal, via novo PAC.
- Projeto de R$ 17 milhões para pavimentação de estradas vicinais que dão acesso a rodovias estaduais.
Segundo o prefeito, os recursos são considerados estratégicos para infraestrutura e mobilidade urbana do município.
A agenda em Brasília segue ao longo da semana, com reuniões institucionais e articulações junto à bancada federal.
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