A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural, responsável até então pelo serviço de coleta de lixo no município, após a constatação de irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025. A medida foi tomada após a identificação de pendências graves relacionadas ao cumprimento de obrigações legais com trabalhadores e órgãos competentes.
Segundo a Administração Municipal, foram verificadas falhas na comprovação de regularidade fiscal, além de atrasos no pagamento de salários e outros direitos trabalhistas dos funcionários vinculados à empresa contratada. Diante desse cenário, o município determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa até que toda a documentação exigida em contrato seja apresentada de forma completa e atualizada.
Pagamentos suspensos até regularização
De acordo com a Prefeitura, a liberação de novos repasses financeiros está condicionada à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas, incluindo salários e encargos, bem como à regularização fiscal e previdenciária da empresa. A medida busca evitar prejuízos aos trabalhadores e garantir o correto uso de recursos públicos.
Embora destaque que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa terceirizada, a Administração Municipal afirmou que não será conivente com o descumprimento de direitos trabalhistas nem com falhas contratuais.
Possíveis sanções administrativas
A Prefeitura alertou ainda que o não atendimento à notificação extrajudicial dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação vigente. Entre as possibilidades estão penalidades contratuais e outras ações cabíveis.
Em nota, o município reforçou que mantém fiscalização rigorosa sobre os contratos firmados e que atua para assegurar a continuidade dos serviços essenciais sem causar prejuízos à população de Tubarão.
A situação envolvendo a empresa Plural veio à tona após a cobrança de funcionários que relataram atrasos em diversos vencimentos, o que motivou a atuação mais incisiva do poder público municipal.
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