O Procon de Tubarão instaurou procedimento administrativo para apurar se as reduções no preço da gasolina anunciadas pela Petrobras em 2025 e no início de 2026 foram efetivamente repassadas ao consumidor final no município. A investigação também vai analisar a formação dos preços praticados pelos postos diante das mudanças tributárias e tarifárias no período.
A medida ocorre após a Petrobras reduzir o valor da gasolina vendida às distribuidoras em três ocasiões. Em 2025, foram duas quedas que, somadas, chegaram a R$ 0,31 por litro — redução de 10,3% ao longo do ano. Já no início de 2026, houve novo recuo de R$ 0,14 por litro, fazendo o preço médio de venda às distribuidoras cair para R$ 2,57 por litro.
Segundo o gerente do Procon de Tubarão, Daniel Machado, é fundamental garantir transparência na composição dos preços.
“Diante das oscilações nos custos de aquisição, impostos e tarifas, é essencial verificar de forma técnica e transparente a composição dos preços praticados no mercado local, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e a regularidade das práticas comerciais”, afirmou.
Impacto do ICMS e mudanças no GNV
Apesar das reduções promovidas pela Petrobras nas refinarias, o início de 2026 também foi marcado por aumento na carga tributária. Em 1º de janeiro, entrou em vigor a elevação do ICMS sobre os combustíveis, decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, o imposto sobre a gasolina subiu R$ 0,10 por litro — alta de 6,8% — passando de R$ 1,47 para R$ 1,57.
Por outro lado, houve redução na tarifa do Gás Natural Veicular (GNV). A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) aprovou queda de 13,31%, equivalente a R$ 0,4555 por metro cúbico, válida desde 1º de janeiro de 2026.
Esse conjunto de alterações é o foco da análise técnica conduzida pelo órgão de defesa do consumidor no município.
Postos foram notificados
Para instruir o procedimento, o Procon notificou postos de combustíveis de Tubarão para que apresentem:
- Notas fiscais de aquisição de gasolina dos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 3 de junho de 2025;
- Notas fiscais de aquisição de gasolina dos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 21 de outubro de 2025;
- Notas fiscais de aquisição de GNV referentes a dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
O objetivo é verificar se houve compatibilidade entre os custos de aquisição e os preços praticados nas bombas, considerando também as alterações tributárias.
A iniciativa está alinhada à Lei nº 9.478/1997, que estabelece como um dos objetivos da Política Energética Nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Possíveis sanções
Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, o Procon poderá adotar providências administrativas e aplicar as sanções previstas em lei.
O órgão informou que continuará acompanhando o caso e divulgará novos desdobramentos à população.
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