Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo propõe autorizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da capital durante eventos esportivos. A proposta prevê regras para comercialização, fiscalização e medidas de segurança dentro desses espaços.
O texto estabelece que a venda poderá ocorrer em bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas, além de áreas destinadas aos torcedores, como camarotes e setores premium. Ambulantes licenciados também poderiam atuar dentro dos estádios, desde que cumpram as exigências previstas na legislação municipal.
Caso avance no Legislativo e seja sancionada, a medida deverá ser regulamentada pela Prefeitura, que ficará responsável por definir detalhes operacionais da comercialização durante os eventos.
Regras para comercialização
De acordo com a proposta, todos os pontos de venda deverão estar devidamente autorizados e regularizados junto ao poder público municipal. A fiscalização também ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
Entre os critérios que poderão ser regulamentados pelo Executivo estão:
- horários permitidos para a venda de bebidas;
- características do evento esportivo;
- estimativa de público nas arenas;
- medidas de segurança definidas em conjunto com órgãos responsáveis.
O objetivo é estabelecer um modelo de comercialização controlado dentro dos estádios.
Medidas de segurança
Para reduzir riscos durante os eventos, o projeto proíbe o uso de recipientes que possam causar ferimentos. Assim, as bebidas alcoólicas não poderão ser vendidas em:
- garrafas de vidro;
- recipientes de louça;
- qualquer material considerado contundente.
A venda deverá ocorrer apenas em embalagens plásticas descartáveis ou em recipientes que não representem risco à integridade física dos torcedores.
Penalidades previstas
O texto também prevê punições administrativas para casos de descumprimento das regras.
Entre as sanções possíveis estão advertências e aplicação de multas aos responsáveis pelos estabelecimentos que não seguirem as normas estabelecidas.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara Municipal.
Possível impacto econômico
A autora da proposta, vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), afirma que a iniciativa busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros locais e ampliar as oportunidades econômicas relacionadas ao esporte e ao entretenimento.
Segundo especialistas do setor esportivo, a liberação controlada da venda de bebidas dentro dos estádios pode representar uma nova fonte de receitas para clubes e operadores de arenas.
Estudos do setor indicam que a comercialização durante eventos esportivos pode aumentar significativamente o faturamento em dias de jogos, além de ampliar o consumo em camarotes e áreas premium.
Outra avaliação feita por profissionais do mercado esportivo é que a medida pode reduzir a concentração de torcedores consumindo bebidas alcoólicas do lado de fora dos estádios antes das partidas, situação que frequentemente gera aglomerações nas entradas das arenas