A proteção aos animais ganhou novos avanços em São José com a sanção de duas leis voltadas à segurança, conscientização e bem-estar. As medidas, publicadas nesta quarta-feira (3), tratam da criação de campanhas educativas no trânsito e da regulamentação da circulação de cães em espaços públicos.
A Lei nº 6.519 institui o programa “Eu Freio para os Animais”, que será realizado anualmente em maio. A iniciativa busca reduzir atropelamentos de animais domésticos e silvestres por meio de ações como campanhas, oficinas, palestras, reforço de sinalização em áreas de risco e atividades educativas em escolas e redes sociais. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, instituições de ensino e órgãos ambientais e de trânsito.
A segunda legislação estabelece regras mais rígidas para circulação de cães na cidade. Todos os animais deverão usar guia e coleira, enquanto cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente agressivas também precisarão utilizar focinheira.
Quem descumprir as normas poderá ser penalizado com advertência, multa de até cinco URMs e, em caso de reincidência, impedimento temporário de circulação do animal. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, do Departamento de Bem-Estar Animal (Dibea) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.