São José intensificou as ações de fiscalização contra terrenos baldios em situação de abandono e outras irregularidades urbanas por meio da campanha São José em Ordem. Somente em 2025, 1.186 proprietários foram notificados para realizar a limpeza de seus terrenos. Deste total, 44 receberam autos de infração, resultando em R$ 346.531,64 em multas recolhidas aos cofres públicos.
Segundo o cadastro imobiliário, o município possui cerca de 13 mil terrenos sem edificações, e ao menos 10% apresentam algum grau de abandono. A legislação municipal prevê multa de R$ 13,00 por metro quadrado para imóveis que não estejam em conformidade.
Após a notificação, o proprietário tem prazo de 20 dias para regularizar a situação, podendo solicitar prorrogação. Em caso de não pagamento da multa, o débito é inscrito em dívida ativa, com possibilidade de cobrança judicial.
Além do impacto urbano, terrenos abandonados representam risco à saúde pública, favorecendo o descarte irregular de lixo, a proliferação de pragas e a insegurança. Quando o proprietário não é localizado, o município realiza a limpeza de forma provisória, com base na Lei Municipal nº 6.219/2023.
Descarte irregular de lixo
A Prefeitura também reforçou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios. Ao todo, 39 pontos críticos já foram mapeados em diferentes bairros e passarão a ser monitorados de forma permanente, inclusive por videomonitoramento.
Quem for flagrado descartando lixo de forma irregular poderá ser multado em uma Unidade de Referência de Vencimento (URV), no valor de R$ 275,41.
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