A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e teve ampla repercussão nacional e internacional.
A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado concluiu que os réus atuaram como mandantes do duplo homicídio e integravam organização criminosa armada.
Condenações e penas aplicadas
Além dos irmãos Brazão, outros três acusados receberam sentença. As penas estabelecidas foram as seguintes:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por dúvida razoável.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos de prisão por participação em organização criminosa.
O STF também determinou a perda das funções públicas de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficaram inelegíveis.
Indenização milionária às famílias
Os ministros fixaram em R$ 7 milhões o valor total de reparação por danos morais e materiais às vítimas e familiares.
A divisão ficou assim:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, e sua filha;
- R$ 3 milhões para familiares de Marielle Franco, distribuídos igualmente entre pai, mãe, filha e viúva;
- R$ 3 milhões destinados à família de Anderson Gomes.
Motivação política e atuação de milícias
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato teve motivação política. A acusação sustentou que a atuação de Marielle em pautas relacionadas a direitos humanos e enfrentamento a interesses de milícias contrariava grupos ligados aos irmãos Brazão.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que o crime reuniu elementos de intolerância e tentativa de silenciamento político. Para ele, as provas reunidas ao longo da investigação confirmaram o papel dos condenados como articuladores da execução.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para o fortalecimento dessas organizações criminosas. Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou o impacto institucional do caso, enquanto Flávio Dino criticou falhas nas investigações iniciais.
Encerramento de uma etapa do caso
Com a decisão da Primeira Turma, o STF encerra uma fase decisiva do processo contra os apontados como mandantes do atentado. O julgamento reforça o entendimento da Corte de que houve planejamento e articulação para a execução da vereadora e do motorista.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes permanece como um dos episódios mais emblemáticos da história recente do país, tanto pelo perfil das vítimas quanto pelas circunstâncias e repercussões do crime.
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