Florianópolis entregou 38 títulos de propriedade a moradores da Vila Aparecida, no bairro Coqueiros. A solenidade ocorreu no NEIM Professora Antonieta de Barros e integra o programa municipal Floripa Regular, que já beneficiou 110 famílias na região com a regularização fundiária.
A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da modalidade Lar Legal, e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis.
Segurança jurídica e valorização do imóvel
Com o registro oficial em cartório, os moradores passam a ter o direito real de propriedade. Isso significa que podem investir no imóvel, utilizá-lo como garantia em financiamentos e assegurar o patrimônio para as próximas gerações.
Morador da Vila Aparecida há 40 anos, o caminhoneiro José Fernandes foi um dos contemplados. Ele descreveu o momento como a realização de um sonho antigo, destacando a importância de ter a casa finalmente regularizada após anos de espera.
A moradora Patrícia Silva também celebrou a conquista e ressaltou que o título garante tranquilidade à família, especialmente quanto ao futuro dos filhos.
Potencial para ampliar o número de beneficiados
De acordo com a subsesecretaria de Habitação e Interesse Social, a meta é expandir a regularização na Vila Aparecida. Embora 110 famílias já tenham sido atendidas, o potencial da região pode chegar a quase mil imóveis regularizados.
A orientação é que moradores interessados procurem os canais oficiais da prefeitura para obter informações sobre documentação e etapas do processo.
Como funciona o Floripa Regular
Criado em 2023, o Floripa Regular é o programa permanente de regularização fundiária do município. Ele reúne seis modalidades para atender diferentes situações de informalidade urbana:
- Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social)
- Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico)
- Minha Casa Regular
- Meu Bairro Regular
- Reurb Histórico
- Lar Legal (em parceria com o TJSC)
O processo inclui levantamento técnico da área, análise jurídica e, ao final, a emissão do título de propriedade com matrícula registrada em cartório.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas de inclusão social, pois garante direitos, valoriza os imóveis e fortalece a organização urbana da cidade.
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