O Tribunal Regional Federal (TRF) absolveu o humorista Léo Lins e reverteu a condenação de oito anos e três meses de prisão imposta anteriormente por piadas consideradas preconceituosas em um vídeo publicado no YouTube.
Com o novo entendimento do Tribunal, também foi cancelada a indenização de R$ 303.600,00 por danos morais coletivos que havia sido determinada na sentença anterior.
Como foi o julgamento no TRF
De acordo com a defesa, dois magistrados votaram pela absolvição do humorista. Um terceiro juiz apresentou voto divergente, defendendo a manutenção da condenação, porém com redução da pena para cerca de cinco anos em regime semiaberto e diminuição do valor da indenização.
O advogado Carlos Eduardo Ramos, que representa Léo Lins, informou que mais detalhes serão divulgados após a publicação do acórdão.
Em nota, a equipe jurídica afirmou:
“Nós, equipe jurídica do humorista Léo Lins, estamos felizes com o resultado do julgamento de hoje que, na visão da defesa, refletiu o conteúdo do processo. Com esta decisão absolutória proferida pelo Tribunal Regional Federal 3, acreditamos estar novamente resguardada a liberdade artística e de expressão. Maiores detalhes sobre a decisão, precisamos ter acesso ao acórdão.”
Relembre a condenação
Em 30 de maio de 2025, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo havia condenado o humorista a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, o vídeo continha comentários que zombavam de diferentes grupos sociais e alcançou mais de três milhões de visualizações antes de ser suspenso por decisão judicial, em 2023.
Na sentença, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em contexto de entretenimento. A decisão destacou que, ao longo do show, o réu reconheceu o teor preconceituoso das falas e afirmou estar ciente da possibilidade de enfrentar problemas judiciais.
O conteúdo envolvia piadas direcionadas a diversos segmentos da sociedade. Um ano após a publicação, o vídeo já acumulava milhões de visualizações.
Próximos passos
A defesa aguarda a divulgação do acórdão para analisar os fundamentos da decisão do TRF. Até o momento, não há informações sobre eventual recurso por parte do Ministério Público.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da atividade artística no Brasil, especialmente quando envolve manifestações consideradas ofensivas a grupos sociais.
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