A inclusão de pessoas surdas no acesso aos serviços públicos voltou ao debate em Tubarão após a aprovação de um requerimento na Câmara de Vereadores. A proposta sugere a criação de um Programa Municipal de Acessibilidade em Libras, com foco em reduzir barreiras de comunicação e garantir atendimento mais inclusivo à população.
O texto foi aprovado na sessão do dia 6 e agora segue para análise e possível sanção do Executivo municipal.
Proposta busca ampliar acesso aos serviços públicos
A iniciativa propõe a adaptação dos serviços municipais para atender pessoas com deficiência auditiva, utilizando como referência programas já implementados em nível estadual. A ideia central é viabilizar o atendimento por meio de plataformas com intérpretes de Libras, inclusive de forma remota.
Na prática, o cidadão surdo poderia acessar o serviço público e, no momento do atendimento, contar com um intérprete por videochamada, intermediando a comunicação com o servidor.
Falta de profissionais é um dos principais desafios
De acordo com o autor da proposta, o modelo busca solucionar um problema recorrente: a escassez de profissionais qualificados para atuar como intérpretes em todos os setores públicos.
Segundo ele, a utilização de plataformas digitais permite ampliar o acesso sem a necessidade de manter intérpretes presenciais em todas as repartições, o que hoje é considerado inviável em larga escala.
Direito já é garantido por lei
A proposta também se apoia na legislação vigente. A Lei de Libras, de 2002, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, asseguram o direito da comunidade surda à comunicação em sua própria língua.
Nesse contexto, o poder público tem a responsabilidade de garantir condições adequadas de atendimento, o que inclui mecanismos de acessibilidade linguística.
Realidade ainda impõe dificuldades
Apesar da previsão legal, pessoas surdas ainda enfrentam obstáculos no dia a dia para acessar serviços públicos. Em muitos casos, dependem de intérpretes voluntários ou de familiares para conseguir atendimento adequado.
A proposta apresentada busca justamente reduzir essa dependência e promover mais autonomia à comunidade surda.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o requerimento segue agora para análise do Executivo. Caso seja considerado viável, o projeto poderá avançar para as etapas de planejamento e implementação.
A expectativa é que a iniciativa represente um avanço na inclusão e possa transformar Tubarão em referência no atendimento acessível, não apenas em Santa Catarina, mas também em nível nacional.
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