O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual como alternativa prática e sustentável de deslocamento urbano levou a Prefeitura de Tubarão a avançar na regulamentação dessas modalidades nas vias da cidade. A medida busca garantir mais segurança, organização e convivência equilibrada entre usuários, pedestres e motoristas.
A legislação municipal que trata do tema já havia sido sancionada no ano passado, mas agora passa a valer com regras mais claras para circulação, fiscalização e uso desses equipamentos. As normas estão alinhadas à legislação nacional de trânsito e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o prefeito Estêner Soratto, a regulamentação acompanha uma mudança no perfil da mobilidade urbana do município. “O crescimento do uso de bicicletas elétricas e patinetes exige que a cidade acompanhe essa mudança com responsabilidade. Nosso objetivo é garantir segurança, organização e respeito no trânsito, tanto para quem utiliza esses equipamentos quanto para pedestres e motoristas”, afirmou.
Diferença entre os tipos de equipamentos
A regulamentação estabelece critérios específicos para diferenciar ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual. A partir dessa classificação, o município define onde e como cada modalidade pode circular nas vias urbanas.
Entre as principais exigências estão itens mínimos de segurança, como sistema de iluminação, sinalização adequada, controle de velocidade e uso obrigatório de capacete, conforme o tipo de equipamento.
Regras de circulação e velocidade
Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 quilômetros por hora. A legislação também estabelece idade mínima para a condução desses equipamentos, buscando reduzir riscos e aumentar a segurança no trânsito.
Fiscalização e orientação
A fiscalização será realizada de forma integrada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Municipal. Além da aplicação de penalidades em caso de irregularidades, o trabalho contará com ações educativas e orientação aos usuários, com foco na prevenção de acidentes e no uso responsável do espaço urbano.
Serviços de compartilhamento
Outro ponto abordado pela regulamentação é o uso do espaço público por empresas de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. Para operar no município, as empresas deverão cumprir critérios específicos, como apresentação de planejamento de implantação, controle da quantidade de equipamentos em circulação, contratação de seguro para os usuários e participação em campanhas educativas.
A expectativa da administração municipal é que as novas regras contribuam para um trânsito mais seguro e organizado, acompanhando a evolução da mobilidade urbana em Tubarão e incentivando o uso consciente de meios de transporte alternativos.
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