O município de Tubarão viabilizou, nesta segunda-feira, o repasse de R$ 3,4 milhões a 14 entidades da cidade por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. A assinatura dos termos de colaboração e fomento com as organizações da sociedade civil ocorreu no Centro Administrativo Municipal.
Do total, R$ 1.662.000,00 serão destinados via FIA, enquanto R$ 1.770.000,00 serão aplicados pela política de assistência social. Os recursos contemplam projetos aprovados em editais de chamamento público e serão utilizados em ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além da execução de serviços, programas e benefícios da assistência social municipal.
Investimento fortalece atendimento social no município
O prefeito de Tubarão, Estêner Sorato, destacou que os repasses ampliam a capacidade de atendimento da rede social do município por meio de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos.
Segundo ele, os recursos permitirão a execução de diferentes projetos voltados a públicos diversos, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, alcançando um número significativo de beneficiários em toda a cidade.
Destinação do Imposto de Renda é fundamental
Durante o ato, o prefeito também reforçou a importância da destinação do Imposto de Renda por parte dos contribuintes. De acordo com Sorato, cerca de R$ 1,6 milhão do montante repassado tem origem na destinação feita pelos próprios tubaronenses no momento da declaração do imposto.
A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a fundos como o da Infância e Adolescência e o do Idoso, sem custo adicional. Esses valores permanecem no município e são aplicados diretamente em projetos locais.
O prefeito ressaltou ainda o crescimento das doações nos últimos anos. Em 2024, foram destinados aproximadamente R$ 260 mil, enquanto em 2025 o valor chegou a cerca de R$ 500 mil. A meta da administração é ampliar ainda mais esse volume, considerando que o potencial de destinação no município pode chegar a R$ 8 milhões.
Processo de seleção segue critérios legais
Sobre a escolha das entidades contempladas, Sorato explicou que a seleção ocorreu por meio de edital público, conforme determina a legislação. A maioria das entidades conseguiu atender aos critérios exigidos, enquanto uma pequena parcela ficou de fora nesta etapa.
Caso haja saldo remanescente, novos editais poderão ser abertos, porém com valores menores disponíveis para repasse.
Entidades beneficiadas
Entre as entidades que receberam recursos estão:
- Orquestra Santa Terezinha do Menino Jesus
- Sociedade Musical Lira Tubaronense
- Fundação Educacional Joanna de Angelis
- Impacto Karatê
- Conexão Comunitária
- Associação Vida e Arte
- Combentu
- AVT
- APAE
- ATIDEV
- Associação Tubaronense de Skateboarding
- Pequenos Leoninos
- João 3:16
- Stan
Os valores destinados variam de R$ 140 mil a mais de R$ 900 mil, conforme os critérios estabelecidos nos editais.
Como funciona a metodologia de repasse
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Isabel Cardoso, explicou que os recursos são divididos entre dois fundos distintos. No FIA, a maior parte dos projetos recebeu cerca de R$ 140 mil cada. Já no Fundo da Assistência Social, os valores variam de acordo com o número de pessoas atendidas por cada entidade.
Entidades que atendem um público maior, como crianças, adolescentes e suas famílias, recebem valores proporcionais à demanda dos serviços prestados.
Isabel também informou que há a intenção de abrir novos editais nos próximos meses para contemplar entidades que não foram atendidas nesta primeira etapa, sempre por meio de chamamento público, conforme estabelece a Lei nº 13.019, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Participação da sociedade é essencial
A administração municipal reforça o convite para que os contribuintes destinem até 3% do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência. A medida não gera custos adicionais e contribui diretamente para o fortalecimento de projetos sociais no município. Quem preferir pode buscar orientação junto ao contador no momento da declaração.
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