O Governo Federal disponibiliza em todo o país o Simpatinhas, sistema que funciona como um RG Animal para cães e gatos. A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (Propatinhas) e já ultrapassa 1 milhão de registros, com presença em 97% dos municípios brasileiros.
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site simpatinhas.mma.gov.br, utilizando a conta Gov.br do tutor. Após o registro, é emitida uma carteirinha com QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, a leitura do código permite contato direto com o responsável.
A diretora de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, detalhou o funcionamento do sistema em entrevista concedida nesta sexta-feira (13), à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA, conduzida pelo jornalista Marcus Matildes.
Como funciona o Simpatinhas
O sistema permite:
- Emissão de documento oficial com número de registro;
- Geração de QR Code para identificação rápida;
- Registro de vacinação, castração e microchipagem;
- Transferência digital de tutela em casos de adoção;
- Cadastro por pessoa física ou jurídica, como ONGs e prefeituras.
Além do QR Code, o programa incentiva a microchipagem, que garante identificação permanente do animal.
Base de dados fortalece políticas públicas
Um dos principais objetivos do Simpatinhas é criar um banco de dados nacional sobre cães e gatos no Brasil. Com as informações registradas, o poder público poderá planejar com mais precisão:
- Campanhas de vacinação;
- Mutirões de castração;
- Ações de controle de zoonoses;
- Destinação de recursos federais para municípios.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os municípios que aderirem formalmente ao sistema terão acesso a uma área gerencial com dados locais, como número de animais cadastrados, incidência de doenças e demanda por castração.
Adoção responsável e controle judicial
O Simpatinhas também permite a transferência oficial de tutela. No caso de adoção, o antigo responsável solicita a transferência e o novo tutor confirma digitalmente, formalizando a guarda responsável.
Outro ponto relevante é que o sistema pode impedir a adoção por pessoas que tenham condenação judicial relacionada a maus-tratos, mediante decisão da Justiça.
Saúde animal e saúde pública
A iniciativa também dialoga com a saúde coletiva. Segundo o Ministério, cerca de 80% das doenças que afetaram a humanidade nas últimas décadas têm origem zoonótica, ou seja, podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Entre as principais doenças citadas estão:
- Raiva;
- Leishmaniose;
- Esporotricose.
O Brasil possui atualmente mais cães do que crianças de até 14 anos, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde animal.
Propatinhas investe milhões em castrações
O Simpatinhas integra o Propatinhas, programa federal que reúne diversas ações de proteção animal. Desde 2023, segundo o Ministério, foram executados mais de R$ 238 milhões em iniciativas que devem resultar em mais de 600 mil castrações em todo o país.
O programa também prevê:
- Capacitação de médicos-veterinários públicos;
- Formação de gestores municipais;
- Parcerias com mais de 200 instituições;
- Incentivo à microchipagem gratuita.
Como fazer o cadastro
Para emitir o RG Animal, o tutor deve:
- Acessar simpatinhas.mma.gov.br;
- Entrar com a conta Gov.br;
- Preencher os dados do animal;
- Emitir a carteirinha com QR Code.
O serviço é totalmente gratuito para pessoas físicas, ONGs, clínicas veterinárias e órgãos públicos.
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