Celesc é notificada por condições de trabalho

Fernanda Gipsy (pseudônimo usado para preservar a identidade da servidora pública estadual), é atendente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) há dez anos. Ela está entre os empregados da empresa afastados por recomendação médica, com diagnóstico de síndrome do pânico. Com 10 anos de casa, conta que viveu “o inferno” até não aguentar mais a pressão e agressões sofridas a partir de maio do ano passado, quando a empresa substituiu o sistema eletrônico de gestão. Desde então os atendentes comerciais da Celesc enfrentam dificuldades operacionais que resultaram em filas extensas, insatisfação dos consumidores e aumento da carga emocional e psicológica para exercer suas atividades.

O sistema afeta de forma direta cerca de 4% das unidades consumidoras de energia elétrica no Estado catarinense apresentando problemas, principalmente, na emissão de faturas. Dos cerca de 3,5 milhões de unidades, aproximadamente 140 mil consumidores não estão recebendo o valor mensal a ser pago, gerando inúmeros transtornos, entre eles o recebimento posterior de fatura com valores acumulados e encargos decorrentes de atrasos, com reflexo imediato aos atendentes.

Fernanda conta que o adoecimento veio das agressões verbais sofridas pelos consumidores, e que o que mais pesou no seu quadro de pânico foi presenciar uma aprendiz da sede, em Florianópolis, ser ofendida e agredida publicamente por um cliente que estava incomodado com os recorrentes problemas e não aceitava ser atendido pela jovem a quem julgou “incompetente”. A servidora também lamenta o pedido de demissão de colegas que estão deixando a estabilidade conquistada em concurso público por não suportar mais as falhas no sistema e as consequente ofensas. “Eu saia de casa e voltava do trabalho chorando, de medo. E o mais triste de tudo é que antes mesmo do sistema ser implantado nós já falávamos da dificuldade de lidar com o SAP HANNA porque fizemos curso em plataformas digitais, sem as explicações detalhadas e o domínio necessário”.

“Em 18 de abril de 2024, antes mesmo da substituição do sistema, os sindicatos conversaram com a Diretoria Comercial, demonstrando preocupação com o atendimento nas lojas, uma vez que os empregados estavam inseguros devido ao pouco treinamento. Depois foram mais duas reuniões e, sem resposta para os problemas que alertávamos que iriam acontecer, procuramos o MPT”, afirma Mário Jorge Maia, Diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia). A denúncia foi protocolada no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) por todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da indústria de energia elétrica de Santa Catarina (SINERGIA, SINTEVI, SAESC, STIEEL, SINTRESC e SINDINORTE).

A partir da denúncia o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, responsável pelo Inquérito Civil expediu, em agosto de 2024, Recomendação, para que a empresa adotasse providências para proteger a saúde dos atendentes de lojas e minimizar os impactos negativos do novo sistema da CELESC que vem gerando graves inadequações das condições de trabalho.

No dia 11 de fevereiro deste ano, ocorreu a terceira audiência do MPT-SC com diretores da Celesc e dirigentes dos sindicatos da categoria, onde após longos debates, o Procurador Sandro ressaltou a falta de compromisso da empresa com o descumprimento da Recomendação editada em agosto/2024. No documento foram solicitadas medidas como a criação de um grupo de trabalho com participação sindical, a contratação imediata de 40 novos atendentes, assistentes sociais e vigilantes, além da concessão de pausas durante o expediente: dois intervalos de 10 minutos para quem trabalha até 4 horas e três pausas para jornadas de até 6 horas, conforme a Norma Regulamentadora 17.

Diante da falta de implementação das medidas, o Procurador decidiu pela edição de uma segunda Recomendação, a qual inclusão o presidente da Celesc, no Inquérito Civil, na qualidade de investigado. A empresa ficou de apresentar uma lista com as rescisões de contrato de trabalho, dos empregados públicos ocupantes do cargo de atendentes comerciais, de 1º/05/2024 a 11/02/2025 e o número de atendentes afastados por motivo de saúde.

“Com estes dados em mãos e após expedir a nova Recomendação o Ministério Público do Trabalho aguarda uma postura mais assertiva da Celesc na adequação das condições de trabalho, caso contrário não restará outra solução, senão o ajuizamento de Ação Civil Pública visando a adequação do meio ambiente de trabalho e a reparação dos graves danos gerados aos empregados da Celesc”, advertiu.