Justiça
Corretor de imóveis acusado de mega fraude na capital
O corretor é pesponsável por lotear ilegalmente meio milhão de metros quadrados
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um grupo criminoso liderado por um corretor de imóveis por uma série de infrações, incluindo a degradação da vegetação da Mata Atlântica, descumprimento de obrigações ambientais, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, venda e promessa de venda de terrenos em um loteamento clandestino, associação criminosa, crimes contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro. O grupo é acusado de parcelar ilegalmente 500 mil metros quadrados de terreno no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis.
A denúncia foi formalizada pela Força-Tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística (FOCCURB) do MPSC, que classifica o caso como um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. A ação foi elaborada pelos promotores de justiça Eduardo Sens dos Santos, Luciano Trierweiller Naschenweng, Felipe Martins de Azevedo e Rafael de Moraes Lima.
Além do corretor, sua esposa e dois irmãos também foram denunciados com base em suas respectivas participações nos delitos. Com a aceitação da denúncia pela Justiça, os acusados foram formalmente constituídos réus na ação penal. A Justiça também decidiu manter a prisão preventiva do réu, determinada na Operação Acapulco, e interditar a imobiliária envolvida, que era usada como fachada para a venda de aproximadamente mil lotes ilegais. Além disso, foram suspensos os registros dos corretores de imóveis dos acusados e sequestrados bens e contas bancárias relacionados aos crimes.
O juiz da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital autorizou o compartilhamento de informações com a Receita Federal, Fazendas Estadual e Municipal, e a Promotoria de Justiça com atribuições tributárias, devido a indícios de evasão fiscal. Também foram solicitados dados à Promotoria da Moralidade Administrativa e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis para investigar possíveis atos de improbidade. O Ministério Público Federal e outros inquéritos também foram incluídos para examinar possíveis condutas adicionais. A Justiça ainda deve decidir sobre a venda antecipada de 13 veículos e embarcações adquiridos com os lucros dos crimes.
