Ed Pereira pode ser solto ainda hoje

O ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, preso desde o dia 29 de maio, deve ser solto nas próximas horas após decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, em concessão de Habeas Corpus. O despacho é datado de ontem (22).

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho informou que Ed Pereira irá acompanhar o processo em liberdade, mas que deverá ter que cumprir algumas exigências legais, como o uso de tornozeleira eletrônica e informar à Justiça todas as vezes que terá que sair da cidade. O ex-secretário é investigado na Operação Presságio, que apura supostas irregularidades no repasse de recursos do município para projetos sociais e esportivos.

Na decisão, o magistrado decidiu, ainda:

“substituir a custódia preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, além de outras a serem eventualmente fixadas a critério do Juízo de primeiro grau: a) proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si (inciso III); b) proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do País sem autorização judicial (inciso IV); c) entrega do passaporte; d) bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo Juízo de origem competente; d) compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente.”