Escândalo da maçonaria: magistrados reintegrados após 12 anos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões a quatro juízes que haviam sido punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com a sanção de aposentadoria compulsória. A medida foi anulada em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração dos magistrados e o pagamento das verbas acumuladas desde a data da punição.

Os juízes haviam sido envolvidos no chamado “escândalo da maçonaria”, que consistiu no desvio de R$ 1,4 milhão do TJ-MT para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. O recurso teria sido usado para quitar dívidas da organização. Apesar das suspeitas, os magistrados foram absolvidos na esfera criminal em 2017, com a Justiça estadual apontando que os valores repassados eram, de fato, créditos devidos pelo estado.

De acordo com o STF, a absolvição criminal repercute na esfera administrativa, justificando a anulação da sanção. A 2ª Turma da Corte entendeu que a aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ foi excessiva e desproporcional. Em seu voto, o ministro Nunes Marques destacou que, ao não haver comprovação de autoria ou inexistência do fato criminoso, a responsabilização administrativa não se sustentava. O ministro Gilmar Mendes reforçou que a sanção deveria ser revista diante da absolvição penal.

Valores revertidos aos magistrados

Os pagamentos milionários foram distribuídos entre os juízes da seguinte forma:

• Antônio Horácio da Silva Neto: R$ 7,5 milhões
• Juanita Cruz da Silva Clait Duarte: R$ 5,7 milhões
• Marcos Aurélio dos Reis Ferreira: R$ 4,7 milhões
• Maria Cristina de Oliveira Simões: R$ 4,6 milhões

Os valores incluem verbas que deixaram de ser pagas durante o período de aposentadoria compulsória, como auxílio-alimentação, férias e terço de férias.

Segundo o Estratégia Concusrsos, em 2007, uma consultoria contratada pelo TJ-MT identificou irregularidades nos pagamentos feitos aos magistrados. A partir disso, foi descoberta a ligação dos recursos desviados à Loja Maçônica Grande Oriente. Embora o CNJ tenha determinado a punição administrativa em 2010, o STF anulou a decisão em 2022, destacando a independência entre as esferas penal e administrativa e determinando a reintegração dos magistrados.

O TJ-MT afirmou que o pagamento milionário cumpre rigorosamente a decisão judicial e destacou que não há qualquer ilegalidade no ressarcimento. A reintegração dos magistrados inclui todas as vantagens acumuladas ao longo dos 12 anos desde a sanção aplicada pelo CNJ.

Com a decisão, o caso encerra um dos episódios mais polêmicos envolvendo magistrados no estado de Mato Grosso, ressaltando os limites entre as esferas criminal e administrativa na responsabilização de agentes públicos.

Fonte: Estratégia Concusrsos