Fiscalização apreende 40 toneladas de pescados impróprios em Laguna
Os pescados impróprios foram apreendidos durante uma fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal
Em Laguna, no sul de Santa Catarina, foram apreendidas 40 toneladas de pescados impróprios para consumo durante uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação contou com o apoio do Ministério da Agricultura, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal de Laguna.
Os pescados apreendidos estavam sendo comercializados sem identificação de origem e com prazos de validade vencidos. Entre os itens, havia pescados salgados e peixes eviscerados de várias espécies, que foram descartados, em parte, em um aterro sanitário e, em parte, em uma fábrica de ração. A fiscalização ocorreu no dia 28 de agosto.
Além disso, foi constatado que alguns estabelecimentos não possuíam registro adequado para a comercialização e processamento de produtos de origem animal. A legislação exige que esses processos sigam normas sanitárias rigorosas para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.
Os produtos de origem animal precisam ter o selo de inspeção sanitária, que comprova que o estabelecimento responsável pela fabricação está registrado e sujeito à fiscalização. Com base no relatório de irregularidades, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna dará continuidade às investigações, visando a responsabilização civil e penal dos envolvidos.
