Governo dá 48h para redes tirarem conteúdos sobre vapes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificaram grandes empresas de tecnologia para retirar do ar conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos. A determinação, divulgada nesta terça-feira (19), concede 48 horas para que plataformas como Google, Meta (Facebook e Instagram) e Mercado Livre removam publicações e ofertas envolvendo os produtos, cuja comercialização é proibida no Brasil.

Além da exclusão imediata, as companhias deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as medidas de moderação adotadas, incluindo bloqueios de contas, métricas de fiscalização e novos controles para evitar a reincidência. O descumprimento poderá gerar sanções administrativas.

A ação do governo tem como base a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e a Lei nº 9.294/1996, que impõe restrições rígidas à publicidade de produtos relacionados ao tabaco.

Segundo Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, a justificativa de que a simples restrição por idade seria suficiente para manter vídeos sobre vapes não se sustenta: “A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”.

Apesar das proibições, influenciadores digitais ainda divulgam os dispositivos em reviews ou ações de marketing velado. O secretário da Senacon, Wadih Damous, afirma que o monitoramento será permanente: “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”.

Em Santa Catarina, a Vigilância Sanitária estadual já realiza operações em conjunto com a Polícia Civil para apreender cigarros eletrônicos em estabelecimentos e combater a venda ilegal. A nova ofensiva do governo federal tende a reforçar essas ações também no ambiente digital.