Guardas de Balneário Camboriú são condenados por tortura

Dois guardas municipais de Balneário Camboriú foram condenados, em ação ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca, à pena de dois anos e nove meses de prisão e à perda do cargo público pelo crime de tortura contra vítima deficiente. O caso teve início em 26 de janeiro do ano passado, quando os guardas abordaram um homem com deficiência intelectual em uma passarela na Avenida Marginal Oeste.

A vítima foi algemada, colocada no porta-malas da viatura e levada para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho. No local, o homem foi submetido a intenso sofrimento físico e mental, que resultou em diversas escoriações na face, pescoço, tórax, abdômen, dorso e pernas. A vítima também teve os cabelos cortados de forma abrupta e grosseira, como forma de humilhação.

Após a sessão de tortura, a vítima foi abandonada pelos guardas, já desacordada. Posteriormente, após recobrar a consciência, conseguiu caminhar pelas margens da BR-101, onde foi socorrida por funcionários da Arteris, concessionária responsável pela rodovia, e encaminhada ao pronto-atendimento do bairro da Barra.

Diante da acusação, o Ministério Público requereu a condenação dos agentes públicos, o que foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca, que fixou a pena privativa de liberdade em dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além da perda do cargo para ambos os guardas.

Como medida cautelar, o Juízo determinou a proibição dos guardas de manterem contato com a vítima, familiares e testemunhas, sob pena de decretação de suas prisões preventivas.