Juíza é penalizada após tentar impedir aborto em SC

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou uma penalização à juíza Joana Ribeiro Zimmer, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por sua atuação no caso da menina de 11 anos impedida de realizar um aborto legal em 2022, em Tijucas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) e resultou em uma pena de censura, que impede a magistrada de figurar em listas de promoção por merecimento durante um ano.

Segundo o relator do processo, conselheiro Bandeira de Mello, a juíza extrapolou os limites de sua atuação ao submeter a criança e sua família a questionamentos constrangedores durante a audiência. Além disso, postergou a realização do procedimento mesmo após a autorização judicial, mantendo a vítima em um abrigo por cerca de um mês. “A magistrada deixou de lado os interesses da menor, vítima de estupro, ao tentar humanizar a gestação decorrente do crime”, afirmou o relator.

A defesa da juíza declarou que recebeu a decisão do CNJ com serenidade, mas alegou que ela agiu com base no direito vigente à época, buscando garantir segurança jurídica em um caso sensível. O caso veio à tona em junho de 2022, após denúncia jornalística revelar que a menina, grávida de 22 semanas, teve o aborto negado pelo hospital sem autorização da Justiça. Após pressão do MPF, o procedimento foi realizado no dia 23 de junho daquele ano.