Justiça
Juízes do TJ-SP ganham mais que ministros do STF
Juízes recém-ingressados no TJ-SP recebem salários líquidos superiores aos dos ministros do STF, refletindo uma desigualdade no Judiciário
A discrepância salarial no Judiciário brasileiro tem chamado a atenção, especialmente com os altos vencimentos de juízes estaduais em comparação com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, essa disparidade ficou ainda mais evidente com os magistrados recém-empossados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) superando os salários dos ministros do STF.
Entre os 99 juízes nomeados em 2023, pelo menos 93 já ganham mais do que um ministro do STF após apenas dois anos no cargo. O juiz com o menor rendimento líquido mensal obteve cerca de R$ 39 mil, enquanto o mais bem remunerado atingiu R$ 75 mil. Para efeito de comparação, o membro do STF com maior salário líquido, Gilmar Mendes, recebeu aproximadamente R$ 36 mil em 2024, após deduções obrigatórias como imposto de renda e previdência.
Segundo o site O Informante, esses valores não se restringem ao salário base, pois incluem auxílios e gratificações, como auxílio-moradia e pagamentos adicionais por acúmulo de processos. Os novos juízes do TJ-SP, em sua maioria, atuam como substitutos e são lotados em cidades do interior paulista, como Dracena, ou em municípios da região metropolitana, como Guarulhos.
Em resposta, o TJ-SP declarou que realiza pagamentos retroativos a magistrados, mas não especificou se os juízes que ingressaram em 2023 estão incluídos nesses ajustes.
A disparidade salarial não ocorre apenas no TJ-SP. Em outros tribunais do país, os vencimentos também ultrapassam o limite constitucional. No Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG), por exemplo, a mediana salarial chegou a R$ 123 mil mensais, um valor quase quatro vezes maior que o de um ministro do STF. Boa parte desse montante é composta por pagamentos retroativos, compensações por férias não usufruídas e créditos trabalhistas acumulados, conforme informações do próprio TJM-MG.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por sua vez, também se destaca pelos altos salários, sendo notório pelo chamado “vale-peru”. Lá, a mediana de remuneração alcançou R$ 110 mil mensais, impulsionada por adicionais vinculados à carga excessiva de processos.
Uma estratégia amplamente utilizada para ampliar os ganhos dos magistrados é a concessão de auxílios considerados indenizatórios, como moradia, alimentação e gratificações por funções acumuladas. Esses benefícios não entram no cálculo do teto constitucional, permitindo que juízes recebam valores superiores aos dos ministros do STF sem infringir formalmente as normas do funcionalismo público.
Outro fator que onera os cofres públicos é a possibilidade de venda de férias, prática que permite aos magistrados comercializarem parte dos dois meses anuais de descanso. Segundo um levantamento da Transparência Brasil, essa política representou um custo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em 2024.
