Justiça cassa mandatos por compra de votos em SC

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito, vice-prefeito e de uma suplente de vereadora de um município do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, por compra de votos nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela 14ª Zona Eleitoral, com sede em Ibirama, após ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a Promotoria de Justiça Eleitoral, os políticos ofereceram cestas básicas e valores em dinheiro a eleitores, além de utilizarem a estrutura de um estabelecimento comercial da família para armazenar e distribuir os benefícios. A prática foi caracterizada como captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

As provas foram reunidas a partir de depoimentos de testemunhas e documentos que apontaram a tentativa de desequilibrar o pleito. Segundo o MPE, as ações comprometeram a igualdade entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.

A sentença determina a cassação dos mandatos, aplicação de multas e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral e só terá efeito após o trânsito em julgado.