Justiça impede demolição de antigo terminal na Capital

O antigo terminal rodoviário de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da cidade, não poderá ser demolido até que seja concluída uma análise técnica sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico. A decisão é resultado de uma medida cautelar obtida neste mês pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital. A Justiça também determinou que o local receba reforço nas barreiras físicas para evitar invasões e ocupações irregulares.

A Promotoria entrou com uma ação judicial solicitando que o imóvel não seja alterado ou demolido até que o Centro de Apoio Operacional Técnico realize um laudo sobre seu valor patrimonial. Outro fator que pesa na disputa é a indefinição sobre a titularidade do imóvel, que tem registros em nome do Estado e do Município e está no centro de uma ação judicial. A Justiça negou pedido da Prefeitura para demolição imediata, apontando a ausência de provas de risco estrutural iminente.

Construído em 1959, o terminal foi originalmente planejado para abrigar um mercado público, mas logo passou a funcionar como a principal rodoviária da capital até 1981. Ao longo das décadas, a edificação também abrigou diversas atividades comerciais. A legislação municipal da época previa cessão do espaço à iniciativa privada com possibilidade de renovação ou incorporação ao patrimônio público, o que nunca foi concretizado.

A incerteza sobre a propriedade e a ausência de definições legais levaram ao abandono do imóvel. Atualmente, o espaço encontra-se desocupado, cercado por tapumes frágeis, e tem sido usado como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, segundo constatou o MPSC. Lojistas também reivindicam direitos sobre os boxes, alegando propriedade particular.

Além da medida cautelar, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital abriu uma investigação para apurar a falta de medidas eficazes por parte da Prefeitura para proteger o imóvel. Uma vistoria emergencial foi agendada para o dia 30 de julho, às 14h, pelo promotor Fabrício José Cavalcanti, que irá verificar se o isolamento e a segurança do local estão sendo cumpridos conforme determinado.