Justiça obriga Florianópolis a limpar imóvel abandonado em 15 dias

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Município de Florianópolis realize, no prazo de 15 dias, a limpeza e a proteção contra invasões de um imóvel abandonado localizado na avenida Trompowsky, no centro da cidade. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que buscava garantir a segurança e o bem-estar da população diante do descaso do poder público.

O imóvel, situado em uma área nobre da cidade, encontra-se em situação de abandono devido ao processo de liquidação judicial enfrentado pelo proprietário. O promotor Fabrício José Cavalcanti, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, destaca que o edifício já está em leilão, mas sua deterioração representa riscos à comunidade.

A ação judicial foi motivada pela negativa do Município em atender uma recomendação expedida pelo MPSC em junho, que já solicitava medidas de limpeza e proteção para o imóvel. Segundo o promotor Cavalcanti, a omissão do poder público diante da situação tornou necessária a intervenção judicial para evitar prejuízos à segurança e à ordem pública.

Com a decisão, o município terá que adotar as providências exigidas para resguardar o local, prevenindo novos problemas e garantindo que a área não se torne foco de riscos para os moradores. O caso reforça a necessidade de responsabilidade do poder público na manutenção de espaços urbanos.