MP e Casan firmam acordo para prevenir novos desastres

Na madrugada de 6 de setembro de 2023, por volta das 2 horas, o bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi atingido por uma calamidade quando um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se rompeu. O incidente causou danos significativos: casas foram destruídas, famílias ficaram desabrigadas e veículos foram danificados.

Desde o ocorrido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou medidas legais para responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis e buscar o ressarcimento dos prejuízos para cidadãos e para o poder público. O MPSC conseguiu bloquear mais de R$ 16 milhões e interditar outro reservatório em São José, que apresentava fissuras.

Recentemente, na quarta-feira (4/9), o Ministério Público avançou na prevenção de novos acidentes ao assinar um termo de ajustamento de conduta com a Casan. O acordo, negociado pelas promotorias de Justiça da moralidade administrativa e do consumidor, estabelece a criação de mecanismos para prevenir e mitigar danos futuros, além de um canal direto de comunicação com a população em situações de emergência. O promotor Wilson Paulo Mendonça Neto ressaltou que a criação de planos preventivos e de contingência visa padronizar as ações da concessionária e garantir maior segurança à comunidade.

Confira as obrigações que foram definidas para Casan no acordo:

• Vistorias periódicas anuais
• Plano preventivo
• Plano de contingência
• Canal de atendimento