MPE pede a reprovação das contas de prefeito eleito em Penha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou um parecer técnico que recomenda a reprovação da prestação de contas do prefeito eleito de Penha, Luizinho Américo (PL). Segundo o parecer, foram identificados problemas relacionados ao repasse de R$ 21.601,60 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao recebimento de R$ 21.500,00 de fontes vedadas e à extrapolação de R$ 15.784,44 no limite de gastos da campanha. Ele foi eleito com 34,38% dos votos.

Se a Justiça Eleitoral desaprovar as contas e concluir que realmente ocorreu abuso de poder ou fraudes, Luizinho poderá ser impedido de assumir o cargo. Já no caso de desaprovação simples, ele poderá ser diplomado e empossado, mas terá que devolver ao Tesouro Nacional os valores recebidos irregularmente ou que ultrapassaram os limites legais. No caso de reprovação, Luizinho ainda poderá recorrer da decisão judicial às instâncias superiores.

A assessoria de Luizinho informou que a defesa já foi apresentada e está baseada em documentos, explicações e retificações que comprovariam a regularidade da aplicação dos recursos de campanha. “Reafirmamos nossa confiança no sistema de análise e julgamento das contas eleitorais, reiterando que todos os recursos utilizados na campanha foram aplicados dentro dos limites legais e com o devido controle”, afirma a nota da assessoria.