Justiça
MPSC investiga irregularidades em contratação de telemedicina
A investigação foi instaurada pela 7ª e 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de uma plataforma digital de telemedicina pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A aquisição foi realizada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e resultou na contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, no valor de R$ 547 milhões.
A investigação foi instaurada pela 7ª e 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, que atuam na área de moralidade administrativa. O procedimento foi aberto a partir de informações divulgadas pela mídia, que apontaram possíveis irregularidades no processo de contratação.
De acordo com as reportagens, a empresa contratada teria se estabelecido em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar sua proposta comercial. Além disso, servidores da SES relataram preocupações com pressões para acelerar o processo de contratação.
Para esclarecer os fatos, os Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Andrey Cunha Amorim (26ª PJ) enviaram ofícios à SES e ao CIASC, solicitando explicações sobre o caso e a cópia integral do processo administrativo que levou à contratação. O prazo para a resposta é de 10 dias. Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) informações sobre eventuais investigações em andamento relacionadas às irregularidades noticiadas. Com base nas respostas obtidas, os Promotores decidirão os próximos passos da investigação.
