Novas regras para emendas destravam orçamento

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (14) a Resolução 1/25, que estabelece novas regras para a apresentação e destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. A medida visa aumentar a transparência, garantir a rastreabilidade dos recursos e tornar sua execução mais eficiente.

A mudança ocorre após questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a falta de clareza no uso das emendas, o que levou à suspensão de parte dos repasses. Com a nova resolução, a votação do Orçamento de 2025 poderá avançar.

Entre as principais alterações estão regras mais rígidas para o remanejamento de emendas, exigência de atas detalhadas para aprovação de indicações e critérios mais claros para emendas de comissões e bancadas estaduais. Além disso, obras financiadas por emendas devem ser identificadas de forma precisa, evitando a execução por múltiplas entidades, salvo em casos específicos.

Com as novas diretrizes, espera-se maior controle sobre a destinação dos recursos e mais alinhamento com o plano de trabalho entre Legislativo, Executivo e Judiciário.