Justiça
Operação realiza denúncia por fraude em Lages
A ação teve como objetivo apurar possíveis irregularidades ligadas à Fundação Cultural do município
Em 22 de outubro do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizou a Operação Coliseu em apoio a uma investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Lages. A ação teve como objetivo apurar possíveis irregularidades ligadas à Fundação Cultural do município, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Nesta semana, o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos apresentou a primeira denúncia decorrente da operação. Um ex-servidor público e um particular foram acusados de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos. As acusações incluem a cobrança de propina para participação de um grupo artístico em evento natalino de Lages e o uso de notas fiscais falsas para justificar gastos fictícios no Natal Felicidade.
Embora parte do procedimento tenha sido arquivada em 9 de junho, as investigações continuam em relação a outros fatos conexos. Novas diligências estão em andamento e podem gerar desdobramentos futuros. Além disso, duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC, após confessarem os crimes e se comprometerem com o pagamento de valores como parte das condições pactuadas.