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PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

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Foto: STF/Divulgação

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PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Caso segue para julgamento no STF e envolve outros sete acusados, com possíveis reflexos políticos também em SC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A manifestação, entregue ao ministro Alexandre de Moraes na noite desta segunda-feira (14), é a última etapa do processo antes do julgamento, previsto para setembro.

No pedido de 517 páginas, a PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada que atuou para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições e articular medidas inconstitucionais após as eleições de 2022. Entre os réus estão militares e ex-ministros do governo, como Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira.

As acusações incluem os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Em Santa Catarina, onde Bolsonaro mantém forte base eleitoral e aliados políticos em diversos cargos públicos, a repercussão do caso pode ter impacto direto nas articulações para as eleições municipais deste ano. A direção estadual do PL ainda não se pronunciou sobre o avanço do processo no STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-presidente usou estruturas do Estado em um “esquema persistente” para minar a confiança nas instituições democráticas e favorecer a própria permanência no poder. O desfecho do julgamento deve marcar um dos capítulos mais relevantes da recente história política nacional — com reflexos também no cenário catarinense.

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