Prefeitura de Garopaba recorre a decisão judicial após suspensão de processo licitatório

Após a Prefeitura de Garopaba romper o contrato com a Casan e abrir um processo licitatório em regime emergencial para a normalização do abastecimento de água e esgoto sanitário, a Justiça suspendeu o referido processo.

A decisão partiu da juíza Cintia Gonçalves Costi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. No pedido acatado pela juíza, a Casan argumentou que o município teria instaurado irregularmente o procedimento de caducidade do contrato firmado em 2013, sem atender às exigências legais.

Nesta segunda-feira (2), o município emitiu uma nota oficial contrária à decisão. Confira na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Garopaba não concorda com a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em suspender o processo licitatório emergencial e a Portaria nº 3558/2024, que decretava a caducidade do contrato entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o município de Garopaba.

É de conhecimento de todos que a Casan não entrega, em relação ao saneamento básico, o previsto em contrato. Desde 2021, a Administração Pública busca respostas concretas da concessionária, foram incontáveis encontros entre os órgãos para alinhar trativas e soluções para que o tratamento de esgoto finalmente saísse do 0%, mas isso não aconteceu.

É inadmissível uma cidade turística, que depende de suas praias, ter sua balneabilidade negativa em alta temporada. A Prefeitura de Garopaba vai em busca de solução para este problema, e não vai desistir de lutar pelo saneamento básico e, por isso, vai recorrer da decisão judicial”.